DECISÃO: Magistrados têm direito a receber ajuda de custo em caso de mudança de domicílio em caráter permanente
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a […]
DECISÃO: Não há previsão legal para extensão do benefício de pensão por morte após o dependente atingir 21 anos
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, provimento […]
DECISÃO: TRF1 suspende decisão que determinou retirada da Comunidade Indígena Yauwaritê Ipixuna de terreno da Suframa/AM
O desembargador federal João Batista Moreira, da 6ª Turma do TRF1, deferiu o pedido de […]
Ampliação do colegiado se aplica a agravo que reforma decisão sobre crédito em recuperação
No caso de agravo contra decisão que se pronuncia sobre o crédito e a sua […]
Eletrobras terá que pagar juros de 6% sobre valores de empréstimo compulsório não convertidos em ações
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por cinco votos a quatro, decidiu […]
Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, nos limites da tabela, mesmo não sendo urgência ou emergência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde […]
Teoria da imprevisão não é aplicável para cobrir prejuízos em contratos de derivativos
Nos contratos de derivativos financeiros firmados entre empresas e instituições financeiras, não é possível aplicar […]
Mantida decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe biológica
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso do Ministério […]
Liquidação extrajudicial não autoriza instituição a levantar valores depositados em cumprimento de sentença
A superveniência da liquidação extrajudicial de uma instituição não a autoriza a levantar valores que […]