DECISÃO: Recebimento de função comissionada de Oficial de Justiça é suficiente para afastar a ilegalidade de desvio de função de Técnico Judiciário
A Segunda Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação da União […]
DECISÃO: Programa Minha Casa Minha Vida não é determinante para que CEF seja responsabilizada por atraso na conclusão de obra
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu, por unanimidade, provimento […]
DECISÃO: Pedras preciosas acompanhadas de laudo de avaliação podem ser nomeadas como garantia em execução fiscal
A Sétima Turma do TRF 1ª Região, em decisão unânime, deu provimento à apelação de […]
DECISÃO: Incumbe ao devedor o ônus de impugnar a presunção da CDA para comprovar o crédito tributário
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento […]
Lide simulada e coação motivam anulação de sentença que homologou acordo
(Ter, 02 Jul 2019 14:34:00) Empresa propôs reclamação trabalhista em nome do empregado. Por considerar […]
DECISÃO: Vantagem para fins de limitação de teto remuneratório de magistrados deve ser mantida até que seja absorvida pelos aumentos dos subsídios dos ministros do STF
A 1ª Turma do TRF1 deu parcial provimento à apelação de um magistrado contra a […]
DECISÃO: Efeitos financeiros decorrentes do desvio de função são apurados a partir do início das atividades do servidor
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu acolher os embargos […]
DECISÃO: Não configura estado de necessidade o desmatamento de área superior ao necessário para a subsistência
Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento […]
DECISÃO: Liquidação e execução individual de sentença genérica proferida em ação civil coletiva pode ser ajuizada no foro do domicílio do beneficiário
Em decisão unânime, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação […]