DECISÃO: ICMS, PIS e Cofins devem ser excluídos da base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva sobre o valor da receita bruta prevista na nº Lei 12.546
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso […]
Negado pedido de liberdade a ex-diretor de presídio acusado de facilitar transferência para o semiaberto
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik indeferiu pedido de liberdade […]
Custeio ou investimento, crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo do IRPJ ou CSLL
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento da Primeira Seção […]
Isenção de depósito recursal não exime empresa em recuperação judicial de pagar custas
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Ascensorista hospitalar vai receber o adicional de insalubridade
Trabalho como ascensorista hospitalar implica exposição a agentes nocivos à saúde. A Sexta Turma do […]
Terceira Turma mantém validade da patente de medicamento usado no tratamento da Aids
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de […]
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro indeferiu pedido de liminar em […]
Gerente-geral recebe horas extras após a sexta hora com base em PCS anterior
Mudança de jornada para oito horas configurou alteração contratual lesiva. A Segunda Turma do Tribunal […]
Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro
O empregado só podia ir ao banheiro em horários pré-fixados. Um ajudante de produção da […]