DECISÃO: Tribunal mantém decisão sobre depósitos relativos ao FGTS em atraso
A Sexta Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de uma […]
DECISÃO: Reconhecido o direito de uma empresa receber valores recolhidos indevidamente pela Fazenda Nacional a título de PIS/Cofins Importação
Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) negou provimento […]
DECISÃO: Militares do antigo Distrito Federal possuem direito aos mesmos benefícios concedidos aos atuais militares do DF, decide TRF1
Ao argumento de que os militares do antigo Distrito Federal possuem direito aos mesmos benefícios […]
Decisões interlocutórias após a fase de conhecimento são recorríveis por agravo de instrumento
Na hipótese de decisões interlocutórias proferidas em fases subsequentes à cognitiva (liquidação e cumprimento de […]
Segunda Turma determina que município assegure vaga para criança em creche
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de segunda instância e […]
Negado pedido da Avianca para suspender decisão que permitiu à Anac retomar slots
A presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis […]
DECISÃO: Modificação do local e demora na realização da prova física prejudica candidatos e fere princípio da isonomia, decide TRF1
A 5ª Turma do TRF 1ª Região, em decisão unânime, deu provimento ao agravo de […]
DECISÃO: Pena restritiva de direito é alterada em face à situação financeira precária do réu
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a […]
DECISÃO: CRP/BA reconhece a incapacidade temporária de segurada para a concessão de auxílio- doença
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), […]