DECISÃO: Processo distribuído antes de resolução que altera jurisdição deve permanecer na unidade em que foi ajuizado
De forma unânime, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou […]
DECISÃO: Incabível revisão de benefício quando o pedido é interposto após prazo decadencial
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação de […]
Mecânico beneficiado por justiça gratuita não pagará honorários periciais
Nesses casos, a responsabilidade pelo pagamento é da União A Segunda Turma do Tribunal Superior […]
Testemunha terá de ser ouvida para reconhecer vínculo de emprego de engenheiro
O depoimento havia sido indeferido por já haver prova documental descaracterizando o vínculo. A Segunda […]
Comandante consegue reintegração por causa de dispensa contrária à norma coletiva
A convenção restringe o poder de despedir no caso de redução da força de trabalho. […]
Fiança bancária e seguro-garantia judicial podem suspender exigibilidade do crédito não tributário
É cabível a suspensão da exigibilidade do crédito não tributário a partir da apresentação da […]
Não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por fato atribuído ao corretor
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal […]
DECISÃO: Prazo de licença-adotante não pode ser inferior ao da licença-gestante
O prazo da licença-adotante de servidora publica federal não pode ser inferior ao prazo da […]
DECISÃO: Oferecer ou prometer vantagem indevida a servidor público é crime de corrupção ativa
Decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, […]