TST afasta determinação de que sindicato forneça informações não previstas em lei
A exigência foi considerada ilegal e abusiva. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) […]
Montadora pagará horas extras por conceder intervalo para refeição no início da jornada
Nessa circunstância, o intervalo não atende a sua finalidade. A Volkswagem do Brasil Indústria de […]
DECISÃO: Corte Especial condena Deborah e Jorge Guerner por tentativa de extorsão à ex-governador do DF
Em sessão realizada nesta quinta-feira, dia 18, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da […]
DECISÃO: TRF1 mantém condenação da União em processo de danos morais
Por unanimidade, um menor atropelado por veículo de propriedade militar teve sua apelação contra a […]
DECISÃO: Prazo prescricional de execução fiscal por infração ambiental é de cinco anos contados do término do processo administrativo
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região, de forma unânime, deu provimento à apelação […]
DECISÃO: Não há previsão legal para busca domiciliar em endereço diferente do que consta no mandado
A 3ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento, por unanimidade, à apelação do Ministério […]
Filha que não mora com requerente de BPC não pode ser considerada no cálculo da renda familiar
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma mulher […]
Valores investidos em CDB se submetem aos efeitos da falência do banco
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso […]
DECISÃO: TRF1 mantém decisão sobre crime de sonegação de contribuição previdenciária
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento às […]