DECISÃO: Indevida a concessão de benefício de pensão pela exclusão do militar das fileiras do Exército Brasileiro
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do […]
DECISÃO: Requerimentos para diligências infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem o prazo prescricional
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo […]
Afastada prescrição em ação de vigilante atingido em assalto
O prazo para ajuizamento de ação começa a partir da ciência da incapacidade. A Terceira […]
DECISÃO: Atos cooperativos típicos não estão sujeitos ao pagamento de PIS e COFINS
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio da 7ª Turma, decidiu, por unanimidade, […]
DECISÃO: Indiscutíveis o interesse da União e a legitimidade ativa do MPF em ação de improbidade que envolve liberação de verbas a município
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso […]
DECISÃO: TRF1 mantém sentença que negou pedido de indenização por danos ambientais
DECISÃO: TRF1 mantém sentença que negou pedido de indenização por danos ambientais Em ação civil […]
DECISÃO: Corte Especial condena Deborah e Jorge Guerner por tentativa de extorsão à ex-governador do DF
Em sessão realizada nesta quinta-feira, dia 18, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da […]
Cabe multa cominatória em ação de fornecimento de dados para identificar ofensor virtual, decide Quarta Turma
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a imposição de […]
Jurisprudência em Teses trata de honorários advocatícios no novo CPC
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 129 de […]