DECISÃO: Poder Judiciário não está autorizado a retirar das chefias do Poder Executivo o poder regulamentar e hierárquico sobre seu quadro de pessoal
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento […]
DECISÃO: Inquéritos policiais e ações penais em tramitação não podem ser considerados fatores para a exasperação da pena-base
Decidiu a Quarta Turma do TRF 1ª Região dar parcial provimento à apelação de dois […]
DECISÃO: Compete à Justiça Federal julgar ação proposta pelo MPF
DECISÃO: Compete à Justiça Federal julgar ação proposta pelo MPF Por maioria, a 4ª Turma […]
DECISÃO: TRF1 mantém prisão preventiva de mulher autuada em flagrante sob suspeita de tráfico de drogas
A 4ª Turma do TRF 1ª Região manteve a prisão preventiva de uma mulher autuada […]
Empresa consegue reduzir indenização por uso indevido de imagem de empregado
Oitava Turma considerou exorbitante o valor de R$ 30 mil. A Oitava Turma do Tribunal […]
Ajuizamento de segunda ação pelo devedor para questionar o débito não afeta prazo prescricional
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de […]
Definida tese sobre prazo decadencial aplicável aos requerimentos de benefício mais vantajoso
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o mérito do Tema 966 […]
DECISÃO: Adesão a programa de parcelamento de dívidas tributárias não é motivo para anular execução fiscal
Em decisão unânime, a 7ª Turma do TRF 1ª Região, deu provimento à apelação do […]
DECISÃO: Em processo disciplinar, compete ao Judiciário verificar se forem respeitados os princípios que regem o devido processo legal
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), manteve a sentença, […]