DECISÃO: Não incide imposto de renda sobre as verbas recebidas correspondentes à ajuda de custo em face de seu conteúdo indenizatório
As verbas de gabinete recebidas pelos parlamentares, embora pagas de modo constante, mensalmente, não se […]
DECISÃO: Servidor exposto à radiação faz jus à jornada de trabalho semanal de 24 horas semanais de trabalho
A Segunda Turma do TRF1 manteve a sentença, do Juízo Federal da 14ª Vara da […]
Empresa varejista não pode descontar valores recebidos do INSS da pensão mensal
As duas parcelas têm natureza distinta. A Via Varejo S.A. não poderá descontar da pensão […]
Ministro determina nomeação imediata de candidato com deficiência em vaga no TRF1
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho concedeu tutela provisória […]
Corte Especial recebe queixa-crime de calúnia apresentada pela família de Marielle Franco contra desembargadora do TJRJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a queixa-crime apresentada pela família […]
Flávio Bolsonaro tem negado seguimento a recurso que buscava indenização pelo cancelamento de inscrição na OAB
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes negou seguimento a recurso especial […]
DECISÃO: Professor não tem direito ao pagamento da retribuição pelo título de Doutor quando o edital exige apenas graduação em curso superior
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, reconheceu que […]
DECISÃO: Vítima do CÉSIO 137 só tem direito a pensão especial vitalícia se comprovado a contaminação e o dano à saúde
É devida pensão especial a título de indenização especial as vítimas do acidente com a […]
DECISÃO: Servidora tem direito de ser removida para acompanhamento de mãe com doença grave
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, da […]