Condenação por litigância de má-fé não afasta direito de empregada doméstica à justiça gratuita
Cada instituto tem normatização própria e distinta. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) […]
Primeira Seção vai fixar o termo inicial de auxílio-acidente decorrente da cessação de auxílio-doença
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.729.555 e […]
Regras do CDC não podem ser usadas para afastar cláusula compromissória que prevê arbitragem
Não é possível afastar a cláusula compromissória que prevê arbitragem com base em regras do […]
Excluída multa imposta a motorista de Furnas em embargos de declaração
A multa só é cabível quando há intuito manifestamente protelatório. A Segunda Turma do Tribunal […]
Incorporadoras são responsáveis por obrigações da Telebrás contraídas antes da privatização
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial da […]
Clube de turismo pode estabelecer prazo para utilização de diárias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a aplicação de prazo decadencial […]
Prazo prescricional para desapropriação indireta é tema de repetitivo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.757.352 […]
Coabitação por duas semanas não significa estabilidade capaz de caracterizar união estável
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o namoro de dois […]
DECISÃO: Aprovados em concurso público devem ser nomeados dentro classe e padrão inicial de carreira de acordo com a norma em vigor na época
De forma unânime, decidiu a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) […]