Empresa de RH é liberada de indenizar porteiro por atraso na quitação de parcelas rescisórias
Não ficou demonstrado que o atraso tenha causado dano moral. A Terceira Turma do Tribunal […]
Aposentado que não contribuiu na ativa não tem direito à manutenção de plano de saúde
A SDI-1 deu ganho de causa à Rede D’Or A Subseção I Especializada em Dissídios […]
Ministro classifica como “aventura processual” habeas corpus que alega excesso de prazo em prisão flagrante recente
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz indeferiu liminarmente um habeas […]
Benefícios associativos concedidos a ex-cônjuges devem ser estendidos a ex-companheiros
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que viola a isonomia e […]
Caso Daniel: com anuência do MP, Sexta Turma substitui prisão de Allana Brittes por medidas cautelares
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu, nesta terça-feira (6), a prisão […]
DECISÃO: TRF1 impede a interrupção do fornecimento de energia elétrica em prédios públicos do município de Prata no Piauí/PI
De forma unânime, a 5ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação interposta […]
DECISÃO: Por ser crime permanente, invasão de terras alcança prescrição a partir da saída dos invasores
A 3ª Turma do TRF1 conheceu da apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) como […]
DECISÃO: Desconto na remuneração de servidor grevista só pode ser feito após frustrado o plano de compensação das horas não trabalhadas
A Segunda Turma do TRF1, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação da União contra […]
DECISÃO: TRF1 mantém reintegração de posse de imóvel arrendado mediante contrato vinculado ao Programa de Arrendamento Residencial
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF 1ª Região manteve sentença que julgou procedente o […]