Ação sobre políticas municipais contra trabalho infantil irá para a Justiça Estadual
Para a 5ª Turma do TST, a matéria não é derivada da relação de trabalho. […]
Ausência de relação da depressão com o trabalho invibializa reintegração de bancária
A não constatação do nexo causal afasta o direito à estabilidade. A Oitava Turma do […]
Conselho Regional de Medicina não pode dispensar motorista sem apurar motivos
O CRM é autarquia especial e não pode demitir sem procedimento administrativo. 06/09/19 – A […]
Passadeira de uniformes militares será indenizada por doença profissional
A associação não atendia às normas de ergonomia do mobiliário 05/09/19 – Uma passadeira que […]
Indústria de sucos é isenta de multa por atraso de verbas rescisórias deferidas em juízo
A multa prevista na CLT diz respeito ao atraso, mas não trata do pagamento insuficiente. […]
Recurso ao Tribunal Marítimo não suspende ação sobre morte de pescador em naufrágio
A responsabilidade civil do empregador não é afetada pela conclusão do processo administrativo. 04/09/19 – […]
Acesso a e-mails internos da empresa caracteriza violação de sigilo de correspondência
Obtida sem autorização judicial, a prova foi considerada ilícita. 03/09/19 – A Segunda Turma do […]
Correios: após empresa recusar diálogo, vice-presidente do TST encerra mediação pré-processual
A empresa rejeitou a proposta de prorrogar o ACT e de continuar a negociação. 03/09/19 […]
EBC e entidades sindicais assinam acordo coletivo no TST
Fruto de mediação e conciliação, o acordo abrange as datas-bases de 2018 e 2019. 03/09/19 […]