DECISÃO: Inadmissível remoção para acompanhar cônjuge de servidor para órgão de outra estrutura
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento […]
DECISÃO: TRF1 confirma decisão que condena a União à responsabilidade por militares da força nacional acusados de prática de tortura
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação […]
DECISÃO: Anistiado político tem direito à isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria
Por decisão unânime, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento […]
Sindicato que perdeu ação não terá de pagar honorários advocatícios
Para a 7ª Turma, a condenação só é devida se tiver havido má-fé 10/10/19 – […]
Comércio ilegal de internet via rádio caracteriza desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicação
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou entendimento – já consolidado na […]
Reformado acórdão que não reconheceu declaração sobre falta de peça obrigatória em agravo de instrumento
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça […]
Negado recurso de irlandês acusado de vender ilegalmente ingressos dos Jogos Olímpicos do Rio
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso em […]
Impenhorabilidade não se aplica no caso de obrigação assumida com associação criada para terminar obra
A regra de impenhorabilidade do bem de família não se aplica na hipótese de obrigação […]
Prescrição da lei penal se aplica a infrações administrativas mesmo sem apuração criminal contra servidor
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu a prescrição em um […]