Primeira Seção dá prazo ao governo para decidir sobre anistia a ex-preso político
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança para determinar […]
Para Primeira Turma, CNH vencida vale como identificação pessoal, inclusive em concurso público
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em decisão unânime, que o […]
Prazo prescricional para cobrança de valores indevidos de serviço de telefonia é de dez anos
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento aos embargos de […]
Repetitivo decidirá sobre complemento de aposentadoria privada sem formação de reserva matemática
Em sessão plenária virtual, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois […]
Por estar na ativa, servidora diagnosticada com câncer não pode pedir isenção de IR
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso da […]
Plano de saúde deve comunicar descredenciamento de clínicas, mesmo que rescisão não parta da operadora
A obrigação das operadoras de plano de saúde de comunicar aos seus beneficiários o descredenciamento […]
Ministra não conhece de recurso contra reintegração de posse de aeroporto no DF
A ministra do Superior Tribunal de Justiça Assusete Magalhães não conheceu do recurso especial do […]
Auxiliar demitido após se envolver em briga consegue reverter justa causa
O fato de somente ele ter sido dispensado foi considerado discriminatório. A Terceira Turma do […]
DECISÃO: Servidora garante prorrogação de licença-maternidade devido à internação de bebê prematuro
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) negou provimento à apelação do […]