Quinta Turma reafirma que suspensão de atividade de pessoa jurídica tem amparo no CPP
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que a suspensão […]
DECISÃO: Entes públicos devem fornecer medicamento a paciente transexual durante período de transgenitalização
Comprovadas a condição de hipossuficiência da parte autora e a necessidade do medicamento por meio […]
DECISÃO: Mantida a sentença que determinou devolução de papagaio apreendido à dona da ave
Uma mulher teve assegurado pela 6ª Turma do TRF1 o direito de manter uma ave […]
DECISÃO: Justiça Federal não tem competência para julgar demanda possessória entre particulares
Como nenhum ente público faz parte de processo que trata sobre uma disputa entre dois […]
DECISÃO: Homem que usou documentos falsos para obter visto estrangeiro é condenado pelo TRF1
CPor ter usado documentos falsos com a intenção de obter visto na Embaixada dos Estados […]
Joalheria deve ressarcir segurança por gastos com uso obrigatório de terno
A exigência foi considerada razoável, mas o custo não é proporcional ao salário. A Sétima […]
Empresa agropecuária não terá de pagar honorários periciais antecipadamente
Para o TST, a exigência é ilegal. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) […]
Flamengo poderá apresentar provas em processo sobre pagamento de horas extras a treinador de remo
A ausência do cartão de ponto gera presunção apenas relativa sobre a jornada. A Sexta […]
Petrobras: TST deve apresentar proposta de acordo até semana que vem
13/09/19 – O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, deverá […]