Realização de perícia para verificar insalubridade é obrigatória mesmo que não haja pedido
Segundo a relatora, a medida é imprescindível e não facultativa. 17/09/19 – A Oitava Turma […]
Depoente suspeito de prestar informação falsa consegue retirada de multa
A conduta não se enquadra em ato atentatório à dignidade da justiça. 17/09/19 – A […]
DECISÃO: Estado de Minas Gerais deve fornecer fraldas geriátricas a criança com síndrome de Punny Belly
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento […]
DECISÃO: Somente pode ser contado para aposentadoria tempo em que microempresário contribuiu para a previdência social
Por decisão unânime, a Segunda Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais negou provimento à apelação […]
Município de Guarulhos (SP) indenizará criança que sofreu lesão permanente ao tomar injeção
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça […]
Para Sexta Turma, INSS deve arcar com afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Instituto Nacional do […]
Declarada decadência de ação contra a Vale por acordo sobre fazenda em MG que abriga a Mina Brucutu
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso da […]
Hermeto Pascoal receberá R$ 15 mil de danos morais por reprodução não autorizada de show
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça […]
Quinta Turma aplica insignificância em caso de munição apreendida sem arma de fogo
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da insignificância para […]