Empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais de operadora
A justificativa é que o empregado tem acesso a dados sigilosos dos clientes. 19/09/19 – […]
Enfermeira vítima de violência em postos de saúde de Porto Alegre será indenizada
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação de Apoio da Universidade […]
DECISÃO: Assegurada a estabilidade no serviço público federal a auxiliar local que prestou serviço no exterior
Diante do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que o auxiliar […]
DECISÃO: Cabe ao ocupante de imóvel funcional o pagamento da taxa de zeladoria
Despesas com zeladoria do imóvel funcional são de obrigação do ocupante, e o pagamento deve […]
Contribuição previdenciária de servidores é tributo sujeito a lançamento por homologação
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a orientação quanto à natureza […]
Empresa de engenharia tem negado pedido de utilização exclusiva da marca Racional
A Quarta Turma do Superior Tribunal Justiça (STJ) negou pedidos da empresa Racional Engenharia para […]
Terceira Turma permite acréscimo de outro sobrenome de cônjuge após o casamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao pedido de uma […]
Segunda Turma afasta multa protelatória, mas dívida fiscal de R$ 511 milhões da CPFL permanece
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal […]
Decisão interlocutória sobre arguição de impossibilidade jurídica do pedido é atacável por agravo
Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias que se […]