DECISÃO: Anuidades fixadas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Pará são consideradas ilegais por serem editadas mediante resolução
Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial […]
Mantida validade de norma coletiva que substituía horas extras por diárias
Para a SDI-1, a norma não causou prejuízo nem flexibilizou direito indisponível. A Subseção I […]
DECISÃO: Ordem judicial deve ser cumprida sob pena de crime de desobediência mesmo que considerada injusta
Por entenderem ausentes os motivos para a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do […]
DECISÃO: Seguindo orientação do STF, Tribunal mantém concessão de pensão por morte à filha solteira de servidor instituidor da pensão
Embora expressando ressalva de que muitas mulheres preferem não se casar nem ocupar cargo público […]
Para Terceira Turma, dano moral por atraso de voo exige prova de fato extraordinário
O atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido (in re ipsa) e, […]
Empresas de comércio eletrônico não precisam estipular multa por atraso na entrega, decide Segunda Seção
Por maioria de votos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que […]
Transporte ilegal de madeira deve levar à apreensão de toda a mercadoria
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu que o transporte […]
Petrobras: vice-presidente do TST apresenta proposta de acordo coletivo de trabalho
O vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou nesta quinta-feira (19) proposta de […]
Empregados dos Correios formalizam suspensão da greve no TST
19/09/19 – O Tribunal Superior do Trabalho recebeu nesta quarta-feira (18) o comunicado oficial sobre […]