Restabelecida justa causa de cipeiros que divulgaram documento sigiloso pelo WhatsApp
A estabilidade dos membros da Cipa diz respeito à dispensa imotivada. A Oitava Turma do […]
DECISÃO: Produtor rural pessoa física inscrito no CNPJ deve contribuir com salário-educação
É devida a contribuição do salário-educação pelo produtor rural, pessoa física, que possua registro no […]
DECISÃO: Ex-funcionária de empresa pública estadual garante na Justiça direito ao seguro-desemprego
A declaração de nulidade do contrato de trabalho de servidor público sem concurso não retira […]
Primeira Seção revisa tese sobre IPI em importação de veículo por pessoa física após decisão do STF
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em âmbito de repercussão geral, a Primeira Seção […]
Averbação premonitória não gera preferência em relação a penhora posterior feita por outro credor
Introduzida pelo artigo 615-A do Código de Processo Civil de 1973 e também prevista pelo […]
Negado pedido de usucapião de R$ 167 milhões a cliente que recebeu informe incorreto do banco
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de recurso especial, manteve a […]
Contrato regular de franquia afasta responsabilidade do Boticário por dívidas de franqueada
O contrato de franquia não equivale à terceirização. A Quarta Turma do Tribunal Superior do […]
Fazenda de Sergipe é condenada por atrasar salários e descumprir norma coletiva
Para a 7ª Turma, a prática causa lesão a direitos transindividuais. 25/09/19 – A Sétima […]
Mesmo antes da sentença, vítima de acidente poderá levantar R$ 300 mil para manter tratamento médico
Com base no poder geral de cautela e na possibilidade de reapreciação de pedidos cautelares […]