DECISÃO: Vigilante em atividade sob condições prejudiciais à saúde faz jus à aposentadoria especial
A aposentadoria especial é decorrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à […]
IAC que discute competência em ações sobre plano de saúde e contrato de trabalho tem prazo para amici curiae
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino determinou a abertura […]
Para Sexta Turma, adulteração de placa de semirreboque não constitui crime
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para trancar ação […]
Benefício da saída temporária é compatível com prisão domiciliar por falta de vagas em semiaberto
O benefício da saída temporária, previsto no artigo 122 da Lei de Execução Penal (LEP), […]
Restaurante tradicional vence disputa pelo nome Bar do Alemão no interior paulista
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que […]
Primeiro advogado a atuar na causa receberá percentual maior de honorários
Seu trabalho foi considerado decisivo para o êxito da empresa no processo. 01/10/19 – A […]
Valec assina acordo com federações em conciliação na Vice-Presidência do TST
O acordo resolveu dois dissídios coletivos e duas datas-bases. 30/09/19 – O vice-presidente do Tribunal […]
DECISÃO: Ocupante de boa-fé em terras indígenas tem direito à indenização por benfeitorias realizadas
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em sessão ampliada, deu […]
DECISÃO: Aluno-aprendiz menor de 14 anos tem direito ao cômputo do tempo para fins de aposentadoria
A Segunda Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG), no julgamento de apelação do Instituto […]