Advogado sem registro de dedicação exclusiva recebe horas extras
Como a exclusividade não constou do contrato, a jornada estava limitada a quatro horas. A […]
Laboratório e gerente conseguem homologação de acordo extrajudicial para encerrar contrato
Para a 4ª Turma, não cabe questionar a vontade das partes envolvidas. A Quarta Turma […]
Petrobras: federações informam que farão assembleias para analisar proposta do TST
FUP comunicará o resultado das assembleias ao TST até 22/10, e FNP até 15/10. As […]
Recebimento pessoal de notificação não é requisito para constituir devedor em mora
Nos contratos de alienação fiduciária, a mora decorre do vencimento. Assim, para a constituição do […]
Quinta Turma decide que ex-presidente da Fecomércio-MG não responderá por crimes típicos de servidor
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso em […]
DECISÃO: TRF1 decide que situação de vulnerabilidade social é identificada em elementos constantes do processo
É garantido o benefício de um salário mínimo à pessoa deficiente e ao idoso que […]
DECISÃO: Quitação das obrigações eleitorais para posse em cargo público só pode ser exigida do candidato que já completou 19 anos
A 5ª Turma do TRF 1ª Região reconheceu o direito de um candidato ao cargo […]
DECISÃO: Aposentada rural acumula benefício com pensão vitalícia de seringueiro “soldado da borracha”
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs apelação contra a sentença, da 1ª Vara […]
DECISÃO: Surgimento de vaga na localidade pretendida não garante remoção de servidor antes da nomeação de candidato
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença da […]