Não cabe produção de laudo antropológico em ação possessória sobre terras invadidas por índios
O laudo antropológico destinado a verificar a existência de ocupação tradicional indígena sobre determinada área, […]
Com modulação de efeitos, Corte Especial exige comprovação de feriado local na interposição do recurso
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que […]
Assinatura de termo para promoção da regularização fundiária urbana marca segundo dia da III Jornada de Direito Registral e Imobiliário
O termo de cooperação foi assinado pelo TJBA, UPB, Ibradim e Ariba para viabilizar capacitações […]
DECISÃO: TRF1 mantém condenação pelo crime de contrabando de cigarros do Paraguai
DECISÃO: TRF1 mantém condenação pelo crime de contrabando de cigarros do Paraguai 04/10/19 18:29 Crédito: […]
DECISÃO: Estrangeiro hipossuficiente tem direito à expedição gratuita de carteira de identidade
DECISÃO: Estrangeiro hipossuficiente tem direito à expedição gratuita de carteira de identidade 04/10/19 14:25 Crédito: […]
Merendeira de escola municipal receberá adicional de insalubridade por exposição a alta temperatura
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade em grau […]
Reconhecida validade da dispensa de empregado da ECT após anulação de anistia
O ato formal da despedida foi motivado em declaração de nulidade já ratificada pelo Supremo […]
Petrobras aceita retroagir proposta em caso de aprovação em assembleias
A retroação prevista na proposta do TST será aceita desde que o acordo seja assinado até […]
Transferência de feriado altera prazos processuais
O feriado do Dia do Servidor Público será no dia 31/10. O presidente do Tribunal […]