Valor de multa por descumprimento de liminar em greve será destinado a sindicato das empresas
A destinação é prevista no CPC. 07/10/19 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) […]
Banco indenizará gestante chamada de burra por gerente por ter engravidado
A 2ª Turma fixou o valor da condenação em R$ 30 mil. 07/10/19 – O […]
Vigia receberá indenização devido a assalto em distribuidora de gás
Para a 2ª Turma, a atividade representa risco acentuado. 04/10/19 – A Segunda Turma do […]
Restabelecida punição a ex-comandante da PM que impediu diligência contra exploração de menores
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu as sanções de suspensão dos […]
Quinta Turma confirma absolvição de ex-secretária de Finanças de Macapá
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial do […]
Para Primeira Turma, perdimento de carro alugado usado em crime aduaneiro exige prova contra locadora
Com fundamento em duas normas que disciplinam as atividades aduaneiras e de fiscalização – o […]
Jurisprudência em Teses trata de crimes da Lei de Licitações
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 134 de […]
DECISÃO: Empregado registrado tem direito de averbar tempo de serviço trabalhado para fins previdenciários ainda que a contribuição não seja recolhida
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento […]
DECISÃO: Médico que trabalhava 40 horas semanais e teve retificação de pagamento em assentos funcionais tem direito a receber diferença salarial
Por decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu […]