Ministro nega pedido de habeas corpus a ex-governador do Tocantins
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou pedido de […]
Ex-deputado que violou proibição de dirigir deixa prisão, mas terá de fazer tratamento para alcoolismo
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus ao ex-deputado federal […]
Portuário será indenizado por supressão de horas extras exigida pelos órgãos fiscalizadores
O aumento salarial concedido pela Codesp tem natureza e finalidade distintas da indenização. A Primeira […]
Intervalo para recreio integra a jornada de trabalho de professor
A exiguidade do tempo entre as aulas impossibilita que o empregado exerça outra atividade no […]
Demora na retomada de atendimento em agência bancária não gera dano moral, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de fixação de danos […]
Restabelecida perda de cargo público a policial condenado por tortura
Com base nas disposições da Lei 9.455/1997 e no princípio da independência da esfera penal, […]
Segunda Seção decidirá sobre possibilidade de usucapião em loteamento de Planaltina (DF)
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão virtual e por maioria […]
DECISÃO: Servidora requisitada que não pôde compensar horário terá direito a horas extras convertidas em pecúnia
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a […]
DECISÃO: Vedada a concessão de novos parcelamentos enquanto o contribuinte estiver vinculado ao Paex
Os programas de parcelamento fiscal são privilégios concedidos aos contribuintes que aceitem suas normas no […]