Seção de direito público é competente para julgar processo seletivo de entidades do Sistema S
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a competência da Primeira Seção, […]
Para Primeira Turma, novo CPC dispensou remessa necessária em sentenças ilíquidas contra INSS
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Instituto […]
Segunda Seção aplica Lei de Propriedade Industrial e reconhece proteção à soja transgênica da Monsanto
Em julgamento de Incidente de Assunção de Competência (IAC 4), a Segunda Seção do Superior […]
Norma interna afasta dispensa imotivada de analista do Sebrae
As normas internas veiculam direitos e obrigações das partes A Primeira Turma do Tribunal Superior […]
Contratação de jornalista de Conselho Regional de Enfermagem sem concurso é nula
O Coren, como autarquia especial, está sujeito à regra do concurso. A Oitava Turma do […]
Imposto de Renda não incide sobre a pensão mensal por acidente de trabalho
A pensão tem natureza compensatória. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a […]
DECISÃO: Beneficiário do INSS tem 10 anos para requerer revisão da aposentadoria por tempo de contribuição
Por decisão unânime, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reformou a sentença da 1ª […]
DECISÃO: Empresa de transporte rodoviário é impedida de continuar explorando o serviço público sem permissão da ANTT
Diante da ausência de regular procedimento licitatório, exigido na Constituição Federal, não cabe ao Poder […]
Repetitivo decidirá se é obrigatória presença de enfermeiro em ambulâncias do Samu
Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou um recurso […]