DECISÃO: Porte de arma só pode ser concedido mediante comprovação de efetiva necessidade
Por não estar demonstrada a efetiva necessidade para porte de arma de fogo, a 6ª […]
Mulher acusada de homicídio após aplicar silicone em cliente vai continuar em prisão preventiva
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de uma […]
Consumidor que encontrou carteira de cigarros em garrafa de cerveja receberá R$ 10 mil de danos morais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma fabricante de cerveja a […]
Ministro autoriza preso que já tem curso superior a frequentar outra faculdade
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar para assegurar […]
Destituição do poder familiar pode ser pedida por quem não é parente do menor
Regulada pelo artigo 155 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a legitimidade para […]
Mantida prisão de estudante investigado por invasão do Telegram em celulares de autoridades
Em decisão liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca […]
DECISÃO: Servidor público só tem direito à licença remunerada para concorrer a cargo eletivo nos três meses anteriores ao pleito
O deferimento do registro da candidatura pela Justiça Eleitoral é requisito indispensável para que o […]
DECISÃO: Segurado do INSS que recebeu apenas remuneração indireta como aluno-aprendiz não faz jus à averbação do tempo de serviço no período
Por decisão unânime, a Segunda Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) negou provimento à […]
DECISÃO: Admitida busca e apreensão de equipamentos pela Anatel utilizados por empresa de serviços de comunicação multimídia sem autorização
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) interpôs apelação contra a sentença, do Juízo Federal da […]