Terceira Turma considera intempestiva defesa apresentada quatro minutos após o fim do expediente no fórum
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou intempestiva uma contestação apresentada por […]
Vínculo afetivo autoriza flexibilizar regra legal mínima de diferença de idade entre adotante e adotando
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu ser possível flexibilizar – à […]
Para Quarta Turma, existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, é possível o processamento do inventário […]
DECISÃO: Funcionário da CEF é condenado por fraude na obtenção de empréstimos em nome de terceiros
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de […]
DECISÃO: ICMS não pode ser incluído nas bases de cálculos do PIS e da Cofins
Por não se incorporar ao patrimônio do contribuinte o valor arrecadado a título de Imposto […]
Férias: tratamento diferenciado em razão da idade fere princípio da igualdade
Para a 8ª Turma, a vedação de parcelamento após os 50 anos, hoje revogada, é […]
Consultor de vendas com desempenho classificado como “ridículo” garante indenização
Para estimular cumprimento de metas, gestores atuavam de forma abusiva e desrespeitosa. 15/10/19 – Humilhado […]
Gerente portador de hepatite consegue reintegração no emprego
A empresa não demonstrou a motivação da dispensa. 14/10/19 – A Segunda Turma do Tribunal […]
DECISÃO: Mantida a decisão que obriga companhia elétrica a fornecer energia para serviço essencial de município
A inadimplência do município e dos órgãos da administração indireta em relação às contas de […]