Locador só responde por danos durante o despejo se atuar diretamente na execução da ordem
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo perda ou deterioração […]
TST rejeita tese de perdão tácito para empregado do BB que cometeu ato ilícito
O colegiado manteve a dispensa por justa causa. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais […]
Montadora é condenada por submeter empregada a ócio forçado
A empregada ficava numa sala fechada, sem poder conversar com colegas ou acessar a internet. […]
Falta de intimação pessoal do procurador torna nula condenação de município
O ente público havia sido intimado, por meio eletrônico, da inclusão do processo em pauta. […]
Petrobras é condenada por assédio sexual de fiscal do contrato a terceirizada
Ficou demonstrado que ele a perseguiu após ser rejeitado. 16/10/19 – Uma técnica de edificações […]
Proposta de acordo coletivo para aeroportuários e Infraero tem cláusula sobre violência doméstica
A proposta abrange as datas-base de 2018/2019 e 2019/2020. 16/10/19 – O vice-presidente do Tribunal […]
Dono de bingo terá de reconhecer vínculo de emprego de segurança
A atividade de segurança não está ligada à contravenção penal. 15/10/19 – A Terceira Turma […]
Quinta Turma nega pedido de liberdade a empresária condenada por fraudes em estatal do DF
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus a […]
Mantida perda da delegação a titular de cartório que não recolheu R$ 30 milhões aos cofres públicos
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça […]