Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS
A parcela não se destina a remunerar o trabalho prestado. 18/10/19 – A Terceira Turma […]
Jovem trabalhador rural que perdeu a perna em acidente tem indenização aumentada
O acidente causou incapacidade total e permanente para a profissão que ele exercia 18/10/19 – […]
DECISÃO: Policiais federais devem se submeter a controle eletrônico de frequência enquanto estiverem em atividade interna no DPF
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento […]
DECISÃO: Lei não pode estabelecer prazos diferenciados de licença-gestante e adotante
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de […]
IRDR não pode ser admitido após julgamento de mérito do recurso ou da ação originária
A instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) está condicionada à pendência de […]
Desconsideração inversa da personalidade jurídica produz efeitos até a extinção da execução
Os efeitos da decisão que reconhece a existência de um grupo econômico e determina a […]
Relações de vizinhança: a palavra do STJ quando os problemas moram ao lado
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXII, estabeleceu que é garantido […]
Falta de perícia em área com vestígios de degradação leva à absolvição de acusado de crime ambiental
Em razão da falta de perícia técnica ou de justificativa para não a realizar em […]
Sob novo CPC, publicação de condenação em ação coletiva deve ser feita na internet
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que, sob […]