TRT da Bahia funcionará em regime de plantão na sexta-feira (12/8)
O feriado do Dia da Instituição dos Cursos Jurídicos e Dia do Magistrado, 11 de […]
PJe ficará indisponível para atualização nesta quarta (10/8), das 17h às 19h
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT-5 informa que o Sistema […]
Primeira Turma afasta competência originária de governador para aplicar sanção a servidor de autarquia
Com base na legislação local e na autonomia das entidades descentralizadas da administração pública, a […]
Regime domiciliar para presa com filho de até 12 anos não exige prova da necessidade de cuidados maternos
Por razões humanitárias e para garantir a proteção integral da criança, a Quinta Turma do […]
Em contrato de leasing, é possível converter reintegração de posse em execução quando o bem não é localizado
Ao dar provimento ao recurso especial de um banco, a Terceira Turma do Superior Tribunal […]
TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito […]
Honorários provisórios na execução devem respeitar a lei em vigor no momento do despacho inicial
Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da não surpresa, os honorários provisórios devem […]
Empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa, decide Quarta Turma
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é necessária […]
PJBA prorroga por mais dez dias prazo para exigir a obrigatoriedade de cadastramento para acesso a prédios da capital baiana, a pedido da OAB-BA
Atendendo a solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, seção da Bahia (OAB-BA), o Presidente […]