DECISÃO: Atividades desempenhadas por técnico do seguro social não são incompatíveis com o exercício da advocacia
As atividades do cargo de Técnico do Seguro Social não geram incompatibilidade com o exercício […]
Vigilante de hotel em Brasília não receberá vantagens da norma coletiva da categoria
A empresa não foi representada na negociação pelo seu órgão de classe. A Primeira Turma […]
TST admite ação do MPT com base em infrações referentes a apenas uma empregada
A ação busca a observância das normas trabalhistas, e não o ressarcimento individual. A Subseção […]
Política nacional vai promover acessibilidade de pessoas com deficiência na Justiça do Trabalho
No Brasil, 46 milhões de pessoas têm alguma deficiência. Apenas 1% está no mercado de […]
Sexta Turma antecipa sessão do dia 21 para 13 de novembro
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que a sessão ordinária prevista […]
Quinta Turma anula julgamento de apelação que não teve participação da defesa
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular o […]
Ex-empregadora não tem legitimidade passiva em ação que discute manutenção de plano de saúde para aposentado
A operadora de plano de saúde, e não a empresa que contratou a assistência médica […]
Segunda Turma confirma cassação de aposentadoria da delegada Martha Vargas
Ao negar recurso em mandado de segurança, por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal […]
DECISÃO: Município deve manter enfermeiro em horário integral nas unidades móveis do Samu durante o trajeto para hospital
Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que […]