DECISÃO: Planos de Saúde devem custear despesas relativas ao acompanhante de gestante internada em hospitais particulares
A obrigatoriedade dos planos de saúde em arcarem com as despesas relativas aos acompanhantes está […]
DECISÃO: Suspensão de transferências voluntárias a município não se aplica aos recursos destinados a ações de caráter social
A inscrição do município em cadastros de inadimplentes não impede a celebração de convênios e […]
Petrobras e empregados assinam acordo no TST e evitam julgamento
04/11/19 – Representantes da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), das empresas subsidiárias e da Federação Única […]
Sindicato pode ajuizar ação sobre horas extras de bancários
Para a 3ª Turma, a legitimação processual do sindicato é ampla e irrestrita. 05/11/19 – […]
Camareiras de hotel em Natal (RN) têm direito a receber o adicional de insalubridade
A limpeza e a coleta de lixo em quartos de hotéis garantem o recebimento do […]
Ações que discutem aposentadoria especial de vigilante estão suspensas até julgamento de repetitivo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou, em sessão virtual, três recursos […]
Terceira Seção decide que tabela da OAB não é obrigatória para advogado dativo em processo penal
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
Beneficiários de procuração falsa que exploraram fazenda por 40 anos terão de indenizar verdadeiros donos
Ao reconhecer abuso processual por parte dos beneficiários de uma procuração falsa que lhes permitiu […]
Sexta Turma considera ilegal busca e apreensão coletiva em comunidades pobres do Rio
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é ilegal a decisão judicial […]