Prazo prescricional por danos causados por fundação privada de apoio à universidade pública é de cinco anos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os danos decorrentes da […]
Para Quarta Turma, CPC de 2015 não impede juiz de exigir garantia de hipoteca legal no processo de interdição
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso […]
Tribunal não terá expediente na próxima quarta-feira (7)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que, conforme a Portaria STJ/GP 34, de 1º […]
Ação de reintegração exige citação de todos os que exercem a posse simultânea do imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que, na hipótese […]
Terceira Turma afasta responsabilidade de site de anúncio por fraude na venda de veículo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de […]
Para Sexta Turma, falta de confissão no inquérito não impede acordo de não persecução penal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a mera ausência de […]
É possível cumular pedidos de prisão e de penhora no mesmo procedimento para execução de dívida alimentar
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para a cobrança de […]
Autoridade que oferece a denúncia criminal pode atuar como julgadora no processo administrativo
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o oferecimento de denúncia […]
Seguro-viagem não é responsável por continuidade do tratamento médico após retorno do segurado ao Brasil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que, salvo disposição […]