Autorização para emissora de TV usar música em programa não dá direito a incluí-la em CD
Os direitos do intérprete e do produtor fonográfico são conexos ao direito de autor, porém […]
Sessão do Tribunal Pleno define a data de 04/12 para eleição da Mesa Diretora do TJBA, biênio 2020-2022
A sessão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) desta quarta-feira, dia […]
Empregado que teve parte do corpo carbonizado será reintegrado à Coelba
A capacidade de trabalho dele foi reduzida em 50%. A Subseção II Especializada em Dissídios […]
Justiça do Trabalho julgará ação entre servidores estatutários e sindicato
A discussão não diz respeito à natureza jurídica do vínculo. A Primeira Turma do Tribunal […]
Professora readaptada para função administrativa mantém direito a salários e vantagens pessoais
A readaptação não pode gerar redução salarial. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) […]
DECISÃO: Transferência de imóveis só se efetiva mediante o registro de escritura pública no cartório
Por entender que o processo não pode reverter em dano de quem tinha razão para […]
DECISÃO: Negado o pedido de retirada de tornozeleira eletrônica a acusado de estelionato qualificado
Por considerar necessária, uma vez que o réu encontra-se cumprindo medidas cautelares visando garantir a […]
DECISÃO: TRF1 decide que Portaria do MPOG sobre assistência à saúde suplementar do servidor não extrapola caráter regulamentar
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento […]
Rejeitado pedido de liberdade para ex-secretário acusado de corrupção no governo do Rio
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior indeferiu nesta quinta-feira (28) […]