Na recuperação de grupo econômico, cada sociedade deve comprovar funcionamento por mais de dois anos
Para pedir a recuperação judicial em litisconsórcio ativo, cada sociedade empresária integrante de grupo econômico […]
É ilícita a prova obtida em revista íntima fundada em critérios subjetivos
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que são ilegais as provas […]
Primeira Seção vai definir tese sobre exercício da advocacia por agentes de trânsito
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.818.872 e […]
Primeira Turma considera ilegal teste de aptidão física em concurso do TRF5
O teste de capacidade física em concurso público só pode ser exigido se houver previsão […]
Provedor deve fornecer porta lógica para identificar usuário acusado de atividade irregular na internet
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um provedor de aplicação […]
Repetitivo decidirá se apreensão de veículo em crime ambiental exige prova de uso ilícito exclusivo
Em sessão plenária virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três […]
Segunda Seção aprova súmula sobre abuso em cláusula de contrato bancário
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula referente ao caráter […]
DECISÃO: Poder regulamentar não pode exceder limites legais sob pena de configurar abuso de poder
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação […]
DECISÃO: TRF1 mantém decisão que dá direito a servidor à conversão do tempo de atividade especial em comum até a publicação da Lei nº 8.112/90
Independentemente da comprovação efetiva da exposição de agentes nocivos no âmbito da atividade profissional, é […]