DECISÃO: TRF1 garante nomeação de concursado fora do prazo após desistência de candidatos classificados em melhores posições
Para candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital ressurge o direito subjetivo […]
DECISÃO: Valores relativos a auxílio-alimentação não devem ser acrescidos aos proventos de aposentadoria
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação […]
DECISÃO: Análise do mérito para revalidação de registro de medicamento cabe somente ao órgão regulador
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem competência para exercer o controle da produção […]
Decisão: TRF1 entende que não há ilicitude por quebra de sigilo bancário em caso de contribuinte que prestou informações falsas à Receita Federal
Por decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) deu provimento […]
DECISÃO: Mercadoria de origem nacional é considerada exportação quando para consumo ou industrialização na Zona Franca de Manaus
Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “a não incidência da Cofins/Pis […]
Créditos do Fies recebidos por instituições de ensino privadas são impenhoráveis
Os valores recebidos por instituições de ensino superior privadas vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil […]
Contribuição previdenciária, teoria do crime e atividade especial são alguns dos destaques da Pesquisa Pronta
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou novos temas na Pesquisa […]
Com base na Lei de Migração, Primeira Seção anula portaria de expulsão de boliviana
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com amparo na Lei 13.445/2017 (Lei […]
Mantida condenação do grupo Abril por uso inadequado de imagem de adoçante
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou o grupo […]