DECISÃO: Doença preexistente à posse em cargo público não garante remoção por motivo de saúde
Não obstante a comprovação das patologias por junta médica oficial, o autor, ciente das enfermidades […]
DECISÃO: Critério da antiguidade deve ser observado nos concursos internos de remoção de servidor
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a […]
DECISÃO: A cobrança da TAH prescreve em cinco anos contados da data do seu vencimento
A Taxa Anual por Hectare (TAH) é preço público, cuja execução é de cinco anos, […]
DECISÃO: Honorários de Sucumbência – Em caso de perda de objeto do processo devem recair sobre quem deu motivo ao ajuizamento da ação
A utilidade e a necessidade do provimento judicial caracterizam o interesse processual que devem estar […]
BB Tecnologia e Serviços e entidades sindicais assinam acordo coletivo no TST
O acordo foi construído em mediação e conciliação conduzidas pelo vice-presidente do TST. 10/12/19 – […]
DEJT funcionará no recesso judiciário e no período de suspensão de prazo processual
As disponibilizações serão diárias, mas a publicação será no primeiro dia útil após o fim […]
Programa de estímulo à categoria júnior da Petrobras não se estende a empregado antigo
Para relator, a empresa agiu dentro de seu poder diretivo. 09/12/19 – A Sétima Turma […]
Viúva vai receber pensão de 2/3 do salário de fiscal de ônibus vítima de acidente
Ele teve de se submeter a várias cirurgias e acabou falecendo. 09/12/19 – A Primeira […]
Encargos derivados de adiantamento de contratos de câmbio se submetem à recuperação judicial
Apesar de não haver determinação legal específica sobre a submissão dos encargos originados de adiantamento […]