Bônus de contratação pago a gerente de banco repercute no FGTS
A parcela é equivalente às “luvas” pagas aos atletas. A Terceira Turma do Tribunal Superior […]
Condomínio indenizará jardineiro que perdeu dedo em acidente com motosserra
Para a 2ª Turma, a atividade gera elevados riscos à integridade física do empregado. A […]
DECISÃO: Apostador da CEF é indenizado pelo não pagamento do prêmio de loteria divulgado
Um apostador apelou contra a sentença, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, […]
DECISÃO: Técnico em enfermagem pode acumular cargos públicos compatíveis com horários de trabalho
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de […]
Seguradora não é obrigada a enviar cópia de processo administrativo a advogado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de fixação de honorários […]
Não há prazo determinado para ajuizamento de ação coletiva de consumo, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a ação […]
Justiça do Trabalho condena MSC Cruises a pagar verbas trabalhistas aplicando legislação brasileira
Um trabalhador de Salvador que desempenhava a função de assistant waiter (assistente de garçom) em […]
Entes da administração indireta: prazo para cadastrar procurador no PJe é prorrogado em 60 dias
Os entes da administração pública indireta federal, estaduais e municipais que ainda não cadastraram seus […]
DECISÃO: Salário superior ao regulamentado não afasta o direito dos dependentes ao auxílio-reclusão
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) reconheceu o direito dos […]