DECISÃO: Candidato incapacitado para teste físico não pode permanecer em concurso
Aprovado no VII Concurso Público do TRF 1ª Região para o cargo de Técnico Judiciário, […]
DECISÃO: Obesidade grau I não é motivo para impedir matrícula em curso de formação de cabos
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de […]
DECISÃO: Fator de divisão aplicável para cálculo do adicional de serviço extraordinário e serviço noturno do servidor público é de 200 horas mensais
Para o cálculo do adicional de serviços extraordinário e do adicional noturno de servidor público […]
Decisões em direito público aceleram e uniformizam solução para controvérsias repetitivas
Entre muitos casos de direito público com repercussão na jurisprudência e na vida dos cidadãos, […]
Laboratório é condenado em R$ 50 mil por danos morais após falso negativo em exame de DNA
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma […]
Suspenso julgamento que vai definir se é possível registro de símbolo político como marca no INPI
Um pedido de vista antecipado do ministro Raul Araújo suspendeu, na Quarta Turma do Superior […]
Segunda Seção fixará termo inicial da prescrição de pedido de indenização securitária nos contratos do SFH
Em sessão plenária virtual, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois […]
Impedir prova pericial em ação securitária por vício de construção é cerceamento de defesa
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o julgamento […]
Em situação excepcional, Quarta Turma admite poder familiar do pai biológico e adoção unilateral materna
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso […]