Turma fixa honorários em impugnação de crédito em recuperação judicial a partir do valor da causa
A partir da vigência do Código de Processo Civil de 2015, o critério equitativo para […]
Ex-empregado não pode permanecer em plano de saúde coletivo cancelado pelo empregador
O cancelamento do plano de saúde pelo empregador que concedia o benefício a seus empregados […]
Turma afasta aplicação da lei de representantes comerciais a contratos de representação de seguro
Regulados por normas específicas, os contratos de representação para a venda de seguros não permitem […]
Isenção de taxa condominial concedida a síndicos não é tributável pelo Imposto de Renda
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a dispensa […]
Afastada condenação de menor por ato infracional análogo a terrorismo
Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
Sexta Turma torna sem efeito prisão preventiva de ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP)
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça tornou sem efeito a prisão preventiva determinada […]
Perda do cargo como efeito da condenação só pode atingir aquele ocupado na época do crime
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cargo público, a função […]
Verba do Fates não deve ser partilhada com associado que se retira da cooperativa
O Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (Fates) – obrigatório para as sociedades cooperativas […]
Corte Especial referenda duas prisões e o afastamento de seis magistrados do TJBA
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou nesta quarta-feira (4) decisão do […]