DECISÃO: Perdimento da mercadoria não extingue a punibilidade de acusado por venda ilegal de produtos de origem estrangeira
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação […]
DECISÃO: Inscrição de devedor em cadastros de inadimplentes somente deve ser feita em casos excepcionais
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo […]
DECISÃO: Primeira CRP da Bahia mantém salário-maternidade de trabalhadora rural
A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, manteve o salário- maternidade concedida pelo […]
DECISÃO: Mantida a prisão preventiva de acusado de fraudar o Programa Bolsa Família
Diante da existência da prova do crime e de indícios suficientes de autoria do cometimento […]
PJe ficará indisponível no sábado e no domingo (8 e 9/2)
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT5-BA informa que o Sistema […]
Empresa consegue excluir pagamento de dobra de feriados
Li Uma empresa conseguiu a exclusão deste pagamento para um funcionário contratado na jornada de […]
Usina de álcool é condenada por submeter empregados a calor e trabalho extenuante
A usina não adotava medidas satisfatórias para reduzir a sobrecarga fisiológica e térmica. 03/02/20 – […]
Petrobras ajuíza ação contra greve iniciada sábado
03/02/20 – A Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) ajuizou no Tribunal Superior do Trabalho dissídio […]
Herdeiro de empregado falecido deve ser citado para dar prosseguimento a processo
O herdeiro tem legitimidade para agir na defesa de seus interesses. 03/02/20 – A Subseção […]