Dispensado pedido administrativo prévio de contribuinte que errou declaração e ajuizou ação para anular débito
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, reformou acórdão do […]
Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal
Ao dar provimento ao recurso especial de uma mulher, a Terceira Turma do Superior Tribunal […]
PJe e seus satélites ficarão indisponíveis nesta quinta (6/10), a partir das 17h
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT5 informa que o Sistema […]
Ausência não justificada de testemunhas e de perícia sobre assinatura invalidam testamento de próprio punho
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu os critérios essenciais para reconhecimento, […]
Mesmo sem penhora na execução fiscal, crédito tributário tem preferência na arrematação de bem do devedor
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
Juízo deve tentar sanar eventual ausência de prova em arrecadação de bens de herança jacente
A falta da certidão de óbito nos autos de requerimento para a arrecadação de bens […]
Advogado e seus representados são condenados a indenizar parte contrária por ofensa em ação de paternidade
Por ofenderem a honra da parte contrária em juízo, a Terceira Turma do Superior Tribunal […]
Prazo prescricional em contratos com sucessão negocial é contado do último deles, reafirma Terceira Turma
Em contratos de mútuo, havendo a renovação sucessiva do acordo, o prazo prescricional – de […]
Súmula 326 do STJ permanece válida na vigência do CPC/2015, define Quarta Turma
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a orientação contida na […]