Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor
Bancos de dados que compartilham informações de consumidores devem informá-los previamente acerca da utilização desses […]
DECISÃO: Não se aplica o princípio da insignificância quando o acusado responde a mais de uma ação penal ambiental
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso […]
DECISÃO: Cargo de Agente da Polícia Federal requer de seus ocupantes reputação ilibada e conduta irrepreensível
Um candidato ao cargo de Agente da Polícia Federal (PF) excluído do certame em razão […]
DECISÃO: TRF1 condena acusado de submeter 11 pessoas a trabalho escravo no Pará
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou procedente o pedido […]
DECISÃO: Imóvel com dívida tributária arrematado em leilão pode ser penhorado em caso da execução antes da alienação
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a […]
DECISÃO: Turma determina trancamento de ação penal por ausência de justa causa
Por entender que a Universidade Federal de Juiz de Fora/MG não teve prejuízo no incidente […]
Ex-prefeita de Morro do Pilar (MG) denunciada por fraude não consegue revogar ordem de prisão
A ex-prefeita do município de Morro do Pilar (MG) Vilma Maria Diniz Gonçalves teve negado […]
Reclamação não é via adequada para controle de aplicação de tese de recurso repetitivo, decide Corte Especial
Em interpretação do artigo 988 do Código de Processo Civil de 2015, a Corte Especial […]
Sexta Turma substitui prisão de ex-governador da Paraíba por outras medidas cautelares
Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou liminar […]