DECISÃO: Neoplasia maligna afasta incidência do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu […]
DECISÃO: Garantida a concessão de pensão por morte a companheiro de relação homoafetiva
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que […]
DECISÃO: Paciente que contraiu doença grave após tomar vacina é indenizado por danos morais e materiais
A União apelou contra a decisão da 1ª Vara Federal do Amazonas que condenou o […]
Relator dá liminar a preso punido coletivamente por não explicar sumiço de um pacote de fermento
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar para suspender […]
Ação de usucapião não está condicionada à negativa do pedido na via extrajudicial
Mesmo com as alterações feitas na Lei de Registros Públicos pela lei que instituiu o […]
Para Terceira Turma, ação de nulidade de patente é prejudicial externa apta a suspender ação de indenização
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a ação de nulidade […]
Dano moral por inclusão indevida em cadastro restritivo é possível mesmo com inscrição preexistente
A orientação contida na Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser flexibilizada […]
Perda da guarda impede que mãe execute alimentos em nome próprio, decide Terceira Turma
Uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor […]
Restabelecida liminar que impede depósito de resíduos siderúrgicos em área de Volta Redonda (RJ)
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa deferiu pedido de tutela […]