Procuração com poderes gerais e irrestritos não serve para alienação de imóvel não especificado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para […]
Crédito de prêmio de seguro não repassado pelo representante deve se submeter à recuperação
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o crédito titularizado pela seguradora, […]
Militar transexual poderá permanecer em imóvel funcional da FAB até solução sobre aposentadoria
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), garantiu a Maria Luiza da […]
Na fase de cumprimento de sentença, cálculo de honorários inclui somente parcelas vencidas da dívida
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na fase de cumprimento de […]
Petrobras: ministro faz proposta sobre demissões na Ansa
Diante do impasse na negociação, o ministro Ives Gandra propôs duas opções para os empregados […]
Transferência ocorrida há mais de 10 anos afasta direito a adicional
Para a 7ª Turma, o tempo decorrido demonstra que a mudança foi definitiva. 27/02/20 – […]
Motorista que aderiu a plano de desligamento não recebe aviso-prévio e multa sobre o FGTS
A adesão voluntária equivale ao pedido de demissão. 27/02/20 – A Oitava Turma do Tribunal […]
Anulado acordo que impedia encanador de pedir indenização por acidente do trabalho
Para a Sétima Turma, a transação caracterizava renúncia a direito previsto na Constituição. 26/02/20 – […]
Cargo de gerente de contas de pessoa física do Bradesco é considerado de confiança
Com isso, seus ocupantes não têm direito à jornada de seis horas. 26/02/20 – A […]