Custo de emissão de boleto pode ser repassado a condôminos e locatários, decide Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é ilegal o repasse […]
Contrato de abertura de crédito pode estipular encargos financeiros com base na taxa DI
Os contratos de abertura de crédito podem estipular encargos financeiros em percentual sobre a taxa […]
Direito autoral deve ser respeitado mesmo que foto esteja disponível na internet
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um […]
Transportadoras e distribuidoras de revistas pornográficas também devem cumprir exigências do ECA
As transportadoras e distribuidoras de revistas com conteúdo pornográfico devem atender as exigências de uso […]
Bancária incorpora gratificação recebida por mais de 10 anos antes da Reforma Trabalhista
A Justiça reconheceu o direito adquirido antes de a lei impedir a incorporação. 28/02/20 – […]
Analista não receberá indenização por atraso no pagamento de verbas rescisórias
A situação, por sí só, não caracteriza dano moral. 28/02/20 – A Primeira Turma do […]
DECISÃO: Contratação para cargo temporário independe de intervalo previsto em lei se as instituições forem distintas
Após atuar como professor substituto na Universidade Federal da Bahia (UFBA), um candidato aprovado no […]
DECISÃO: Tribunal entende que não há impedimento legal para matricular enteado de militar do Exército no Colégio Militar
O enteado de um 3º Sargento do Exército Brasileiro (EB), que foi transferido do Rio […]
Quarta Turma afasta cobertura de fertilização in vitro com exclusão expressa no plano de saúde
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é […]