Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita a bancário
A ação foi ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista. 09/03/20 – A Segunda Turma do […]
Médico da ECT dispensado ao fim de contrato de experiência não será reintegrado
A dispensa foi justificada em relatório do setor de RH. 03/03/20 – A Terceira Turma […]
Banco vai indenizar gerente que sofreu sequestro dentro de casa
Ele, a esposa e a filha foram mantidos reféns sob a mira de arma de […]
Motorista da Votorantim não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento
A atividade não faz parte da relação do Ministério do Trabalho. 05/03/20 – A Votorantim […]
Ação coletiva não impede tramitação de ação individual com mesmo pedido
As ações foram ajuizadas por partes diferentes, o que afasta a identidade. 05/03/20 – A […]
Pedreiro vai receber pensão mensal vitalícia em razão de problema lombar
A realocação em nova função não prova o restabelecimento da capacidade de trabalho. 05/03/20 – […]
DECISÃO: Negada a aposentadoria rural a trabalhador que detinha patrimônio incompatível com o regime de subsistência
Considerando que o conjunto probatório demonstrou que o requerente não se enquadra como segurado especial […]
DECISÃO: Reduzida a multa aplicada ao INSS pela demora na implantação de benefício previdenciário
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs apelação contra a sentença que julgou parcialmente […]
DECISÃO: É devido o pagamento de honorários de sucumbência a advogado contratado por município
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de […]