A existência de maus antecedentes e a reiteração no mesmo tipo de crime levaram a […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a recusa de uma[…..]
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na discussão[…..]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o repasse, por parte[…..]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no precedente firmado pela[…..]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os valores pagos a[…..]
