O titular de crédito que for voluntariamente excluído do plano de recuperação judicial tem a […]
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar para suspender a[…..]
Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso[…..]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o autor de ação[…..]
A sessão ordinária da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prevista para o[…..]
A redução da cláusula penal em razão do pagamento parcial da dívida – prevista no[…..]