Nas hipóteses em que for constatada a boa-fé do contribuinte, a informação constante da ficha […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência no sentido de que[…..]
Com base no princípio da insignificância (ou da bagatela), a Sexta Turma do Superior Tribunal[…..]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda que a regra geral[…..]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) flexibilizou o entendimento da Súmula 528[…..]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça[…..]